Redução Tributária para Bares e Restaurantes

Os estabelecimentos alimentícios são um importante segmento, desta maneira é preciso entender a importancia da redução tributária para bares e restaurantes.

Os estabelecimentos alimentícios são um importante segmento para os futuros empresários que que desejam investir neste setor.  Ao pensar em abrir uma empresa, o gestor já lembra de todo processo tributário que irá enfrentar e como pode obter a redução tributária para bares e restaurantes.

Assim, elaboramos um conteúdo para que você, empreendedor, compreenda como é possível aplicar a redução tributária para bares e restaurantes. Confira!

Saiba qual o enquadramento da atividade econômica de restaurantes

As principais atividades do ramo de restaurantes e alimentação estão categorizadas como serviços, comércio ou Indústria. Essa categorização econômica estabelece os impostos, entes e bases que controlam a atividade. 

Entenda a funcionalidade da Substituição Tributária do ICMS em restaurantes

A substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o responsável pelo recolhimento do imposto, e não quem gera a venda.

Sendo assim, por meio do  Convênio 92/2015 do Confaz que regulariza  as mercadoria,  possibilitando assim a  Substituição Tributária em todo Brasil. Como no caso de bebidas alcoólicas, as bebidas frias (cervejas, refrigerantes, águas), os cigarros, os sorvetes, restaurantes e os produtos alimentícios.

As mercadorias  do grupo de bebidas alcoólicas, bebidas frias (cervejas, refrigerantes, águas), cigarros e sorvete não seria incomum, possuem o seu ICMS pago pela indústria. 

Há também a Substituição Tributária (ST), que funciona como, por exemplo, ao comprar molho de tomate como insumo para os pratos, ela possui ST, e a sua saída não se dará como molho de tomate.

 Desta maneira, como agir com o ICMS pago de maneira antecipada? A solução para isso vai depender de cada estado. Então entre em contato com o Governo Estadual da sua localidade.

Compreenda a tributação do ICMS nas vendas feitas por restaurantes

Sobre os insumos, como os alimentos possuem redução da base de cálculo, os Estados trabalham de duas maneiras para minimizar o impacto:

  • Reduzem a base de cálculo para o setor;
  • Promovem Regimes Especiais de Tributação.

Nos Regimes Especiais, é reduzido o ICMS que deve ser pago e exclui sobre o seu cálculo os Créditos adquiridos na compra de insumos. Novamente, neste caso, cada Estado vai possuir uma sistemática diferente, então é necessário conhecer o que atinge o seu estabelecimento.

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Tenha atenção ao Pagamento de PIS/COFINS

É necessário ter atenção nos impactos no PIS e COFINS. Existem duas situações que é preciso verificar para não pagar impostos além do que o devido.

São eles: a Tributação Monofásica e Substituição Tributária, que envolve os setores de bebidas e de cigarros, e a Tributação sobre Base Zero para alguns itens como carnes.

O impacto negativo para as empresas do setor nesse ponto é não verificar os itens que tem este tipo de tributação e assim, não reduzirem da base de cálculo a receita destes itens.

Todos os tipos de Enquadramentos podem se aproveitar destes itens e como são Tributos Federais não há diferenças por estado, como observamos nos temas de ICMS.

Conheça os impactos Enquadramento Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

A seguir vamos abordar  as definições de cada regime tributário e descrever os impactos no setor de bares e restaurantes.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime com o compartilhamento de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Esse regime visa unificar os tributos federais, estaduais e municipais, por meio do Documento de Arrecadação do Simples – DAS. São eles:

Documento de Arrecadação do Simples – DAS. São eles:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto sobre Serviços;
  • IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
  • PIS/PASEP – Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI – Imposto sobre Produto Industrializado;
  • CPP – Contribuição Patronal Previdenciária.

Impactos no Simples Nacional

  • ICMS ST Produtos Vendidos sem Alteração: Possibilidade de redução da base para cálculo do ICMS.
  • ICMS ST Produtos Vendidos com Transformação: Verificar o que determina cada Estado, se os itens possuem ou não possuem ST. No caso de possuir não é possível obter crédito de imposto.
  • Regime Especial: Na maioria dos Estados os Regimes Especiais de ICMS não atingem as Empresas do Simples Nacional, pois entende-se que eles já possuem tratamento diferenciado.
  • PIS COFINS Monofásico/ST: Possibilidade de redução da base para cálculo do ICMS.

Lucro Presumido

Este regime tributário é muito usado por prestadores de serviços.

Para os negócios com o lucro superior a 32% do faturamento bruto, ao optar por esse regime, é possível que tenha grandes vantagens. A apuração deste regime impacta no:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • A base de cálculo para recolhimento de impostos varia conforme com a atividade de cada empresa.

Cálculos a serem feitos:

  • IR;
  • Contribuição social e os impostos PIS;
  • Cofins e ISS sobre a receita;
  • ICMS e IPI.

Lucro Real

No regime Lucro Real, o negócio paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os custos operacionais em certo período.

Este regime costuma interessar os negócios apenas quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com empresas que tem margens de contribuição apertadas.

Impactos no Lucro Presumido e Lucro real

  • ICMS ST Produtos Vendidos sem Alteração: Possibilidade de redução da base para cálculo do ICMS.
  • ICMS ST Produtos Vendidos com Transformação: Verificar o que determina cada Estado, se os itens possuem ou não possuem ST. No caso de possuir é possível obter crédito de imposto caso o Regime Especial permita. Regime Especial: Possível adoção.  
  • PIS COFINS Monofásico/ST: Possibilidade de redução da base para cálculo do ICMS.

Concluindo, podemos afirmar que a área de Restaurantes e Alimentação fora de casa é um grande setor da Economia. Existem diversos empreendedores que vão por este caminho por gostar da área gastronômica, porém isso não oferece a certeza do sucesso.

Uma das questões que impactam a área é a tributação. Assim, é primordial o Planejamento Tributário para Restaurantes, a fim de saber sobre a redução tributária para bares e restaurantes, certamente em tributos especiais como Substituição Tributária do ICMS e o PIS Cofins Monofásico.

Para finalizar, é primordial ter a ajuda de um contador que saiba de todos estes pontos para acompanhar o setor e a obtenção de dados relacionados, já que a legislação muda a todo momento.

Assim, conheça melhor a Sr. Organize. Elaboramos conteúdos exclusivos para informar sobre todo o setor contábil. Acompanhe!

 

Acesse nosso blog e aproveite para ler: Porque terceirizar o processo de legalização da sua empresa?

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Dúvidas na abertura de empresa em bh
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