Alvarás e Licenças – Você sabe quais sua empresa necessita?

Alvarás e Licenças – Você sabe quais sua empresa necessita?

Quando um empreendedor decide abrir um novo negócio, ele acaba se deparando com diversos burocracias e legislações que permeiam o processo de abertura e funcionamento das empresas.

Após a emissão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Registro na Junta Comercial, da inscrição na Previdência Social e inscrição Estadual ou Municipal, o empresário ainda precisará emitir uma série de documentos que

permitem a regularidade de seu funcionamento.

Neste texto, iremos abordar os principais tipos de alvarás e licenças bem como sua importância para as empresas. Veja a seguir.

Alvará de Funcionamento

A emissão do alvará de funcionamento será o primeiro obrigatório solicitado para o funcionamento de uma empresa, autorizando o negócio a iniciar as suas atividades uma vez que atesta a aptidão de seu exercício no local escolhido.

São empresas que precisam do alvará de funcionamento para iniciarem suas atividades:

  • Estabelecimentos comerciais;
  • Industrial;
  • Agrícola;
  • Sociedades;
  • Associações;
  • Instituições privadas;
  • Prestadores de serviços.

Ele poderá ser emitido através da prefeitura do município. Além disso o procedimento poderá variar de acordo com a legislação de cada município.

É de responsabilidade da prefeitura realizar a fiscalização do estabelecimento e conferir o cumprimento de tais regras.  Sendo assim é possível aplicar multas e sanções caso haja descumprimento das regras.

Registro ou Licença da Vigilância Sanitária

Os estabelecimentos que podem oferecer algum risco a saúde de seus clientes sejam de forma direta ou indireta como por exemplo estabelecimentos de alimentação, cosméticos e medicamentos.

Vão precisar, além do alvará de funcionamento também do Registro da Vigilância Sanitária que irá atestar que o estabelecimento estará funcionando de acordo com as normas de saúde e higiene.

A sua emissão também deverá ser solicitada na prefeitura do município, podendo sofrer variações entre as cidades. Outro ponto importante é que as penalidades poderão variar de acordo com cada tipo de estabelecimento.

Licença Ambiental

O processo de emissão da licença ambiental é formado por três tipos de licença. Senda cada uma, responsável por uma etapa específica do processo de licenciamento, são elas:

  • Licença Prévia (LP);
  • Licença de Instalação (LI);
  • Licença de Operação (LO).

Ao emitir o documento da licença ambiental, o empreendimento ficará livre da preocupação com pagamento de multas e possíveis penalidades.

A lista que aponta os tipos de estabelecimentos que possuem a necessidade obrigatória da Licença Ambiental pode ser encontrada no Resolução 237 do CONAMA. Desta forma os estabelecimentos de natureza obrigatória que não a possuírem, estarão sujeitos a uma punição, prevista pela lei dos Crimes Ambientais.

No âmbito federal, o IBAMA será responsável por executar o licenciamento, contudo de acordo com cada competência os órgãos municipais e estaduais também podem se responsabilizar por este processo.

A licença, possui o prazo de validade definido de acordo com as regras ambientais, condições e restrições de controle ambiental que devem ser obedecidas pela empresa.

Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

O certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, é emitido após a averiguação do estabelecimento e comprovar o seu cumprimento as normas de segurança necessárias.

Este documento é exigido para grande parte dos estabelecimentos, contudo pode haver algumas exceções que variam de acordo com a legislação de cada estado. Assim como a forma de renovação e os seus custos também podem variar.

Para os estabelecimentos que estiverem com o seu certificado vencido ou ainda não possuírem, caso haja uma fiscalização, poderão sofrer penalidades e até mesmo interdição de seu exercício.

Aprenda um pouco mais …

Para o desenvolvimento de algumas atividades será necessário, além dos alvarás e licenças municipais e estaduais, a realização de inscrições federais como por exemplo no Ministério do Turismo, Ministério da Agricultura, Polícia Federal dentre outros.

Desta forma, é preciso consultar a legislação de cada município e estado, a fim de compreender melhor a exigências cobradas de acordo com cada tipo de atividade desenvolvida.

O processo de regularização de uma empresa, pode se apresentar de forma burocrática, diante disso se torna essencial poder contar com o apoio de um profissional de contabilidade. Assim, será possível realizar o processo de abertura de uma empresa de maneira correta e orientada.

Está precisando de ajuda? Entre em contato! Nossos consultores estão à disposição para ajudar a sua empresa ficar cada vez mais organizada.

Acesse nosso blog e aproveite para ler: Porque terceirizar o processo de legalização da sua empresa?

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Dúvidas na abertura de empresa em bh
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