Alvarás e Licenças Municipais em Belo Horizonte

Alvarás e Licenças Municipais em Belo Horizonte

Os Alvarás e Licenças Municipais em Belo Horizonte, são os documentos que atestam que a empresa pode se estabelecer, exercer a atividade desejada, ou utilizar de espaço publico, mediante a fiscalização da prefeitura.

É importante lembrar que os alvarás devem ser renovados até o seu vencimento, e alterados conforme as mudanças das características do empreendimento, como, aumento da área utilizada, alteração de endereço e de atividades exercidas no local.

Os mais importantes Alvarás e Licenças Municipais em Belo Horizonte

 

Alvarás e Licenças Municipais em Belo Horizonte – Alvará de Localização e Funcionamento bh:

 

O Alvará de Localização e Funcionamento bh é necessário para que qualquer empresa possa exercer suas atividades. O Alvará de Localização e Funcionamento bh tem validade de 5 anos e é necessário possuí-lo para a obtenção dos demais alvarás e licenças.

É divididos em dois tipos:

-Alvará Imediato: quando for determinado como atividades de baixo risco,  o alvará será emitido após a compensação do pagamento da guia de arrecadação, não sendo necessário apresentar documentação complementar à prefeitura.

-Mediante a Requerimento: quando for determinado como atividades de alto risco, atividades classificadas como de impacto ambiental ou urbano, atividades exercidas na residência do sócio da empresas, e em imóvel que possua restrição ou irregularidades como, obra embargada ou invasão de via pública.

Nestes casos, será necessário apresentar documentação que comprove as regularidades do estabelecimento em relação as atividades exercidas pela empresa, e então, mediante a analise da prefeitura será concedido o alvará.

Alvarás e Licenças Municipais em Belo Horizonte – Alvará Sanitário bh

 

O Alvará Sanitário bh é necessário para as empresas que exercem atividades relacionadas a produção e comercio de alimentos, medicamentos, tratamentos médicos e atividades relacionadas a saúde humana e animal em geral.

Para obtenção do Alvará Sanitário bh será necessário apresentar documentação referente ao tipo de atividade exercida.

Após a analise e fiscalização da prefeitura será concedido o alvará, que possui validade de 1 ano.

Alvarás e Licenças Municipais em Belo Horizonte – Licença de Engenhos de Publicidade bh

 

Necessário para placas, faixas, cartazes de publicidade em locais públicos e outdoors.

Para a Licença de Engenhos de Publicidade é necessário o levantamento de documentação complementar como, Alvará de Localização e Funcionamento bh, croqui do engenho, planta de localização, anotação de responsabilidade técnica e fotografias do local da instalação do engenho.

Importante lembrar que não há legalização para plotagem em vidros e janelas em belo horizonte, e a empresa poderá ser multada pela prefeitura.

 

 Alvarás e Licenças Municipais em Belo Horizonte – Licença de Mesas e Cadeiras bh

 

Necessário para a colocação de mesas e cadeiras em passeios, espaço de quarteirão fechado, extensão do passeio, etc., utilizadas para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, livrarias e similares.

Para a Licença de Mesas e Cadeiras bh é necessário a documentação complementar como: Alvará de Localização e Funcionamento bh, croqui das áreas onde serão utilizadas as mesas e cadeiras, fotografia da fachada do estabelecimento. Este alvará é pré-requisito para a obtenção da Licença de Toldo sobre mesas e cadeiras.

Alvarás e Licenças Municipais em Belo Horizonte – Licença de Toldo bh

 

Licença de toldo bh – Instalação feita à fachada da edificação, projetado sobre o afastamento existente ou sobre o passeio, abaixo de marquise ou laje.

Necessário apresentar documentação complementar como: Alvará de Localização e Funcionamento bh, Licença de Mesas e Cadeiras bh, laudo técnico de segurança, projeto esquemático da fachada, croqui, fotografias, informações básicas do lote.

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Eder

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