Abrir empresa em BH

Abrir empresa em BH

Quando se decide abrir uma empresa, surgem muitas dúvidas, principalmente com relação à documentação necessária, registros, tributos… O empreendedor fica confuso sobre o que fazer até que a sua empresa seja formalizada. No artigo de hoje mostraremos quais são os passos, o que você precisa para fazer a abertura da sua empresa de forma rápida e com todos os conhecimentos e informações necessárias para que tudo aconteça da forma correta.

Abrir empresa em BH – Tipo de empresa que será aberta

É muito importante que se defina corretamente como será a sua empresa para que possa ser feita a estruturação da pessoa jurídica conforme seu porte, faturamento e objeto social.
A empresa será enquadrada no Simples Nacional (tributação que unifica os pagamentos dos impostos em uma única guia – DAS – , além de proporcionar várias alíquotas e específicas faixas de tributação, de acordo com o tipo de atividade e faturamento anual). Ou estará no Lucro Presumido ( tributação dos principais impostos federais: Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL).
Ela será considerada uma Microempresa (ME) se o faturamento anual for na faixa de até R$ 360 mil. Ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), caso a receita bruta anual for superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.

Abrir empresa em BH – Separação de documentos

Feita a etapa de fornecer as informações necessárias para a abertura da empresa, agora vem a parte da separação de documentos.
Segue uma lista geral da documentação necessária para abertura de uma empresa. Pode ser que, para casos específicos, precise de mais alguns. Mas basicamente é o que será apresentado a seguir:

Para sócios pessoa física – duas cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência. Essa mesma documentação é necessária para os administradores e procuradores nomeados pela empresa e que não sejam sócios, caso haja.
● Contrato Social das sócias Pessoas Jurídicas.
● Contrato de locação ou escritura do imóvel sede da empresa.
● Duas cópias autenticadas do IPTU do imóvel sede da empresa.
Como regra geral, esta é a documentação necessária. Pode acontecer que, ao longo do processo, o governo solicite mais informações, mais documentos. Serão exceções, a regra é essa. Também pode ocorrer que, para a obtenção de licenças especiais, precise de outras documentações.

Abrir empresa em BH – E as sociedades estrangeiras?

No caso de sociedades estrangeiras que participem de empresas brasileiras, ou nos casos de pessoas físicas não residentes no Brasil e que também participem de empresas brasileiras, a documentação é semelhante.
Digamos que uma empresa norte-americana vai participar de uma sociedade no Brasil. Precisará do contrato social ou de documento equivalente, segundo a lei do país onde ela está, devidamente consularizado e traduzido para o português. Além disso, esta empresa estrangeira precisará nomear um representante que resida no Brasil para representá-la perante o governo brasileiro. Para esse representante: RG, CPF e comprovante de residência.
Para o sócio que seja pessoa física que vive fora do Brasil: além dos dados de pessoa física, precisará dos documentos de um representante que ele indique no Brasil, para também representá-lo perante o governo brasileiro.

Abrir empresa em BH – Qual o prazo para a abertura de empresa?

É muito difícil determinar com precisão um prazo para a abertura da empresa. Falando a respeito do prazo dessas primeiras etapas – contrato social registrado, CNPJ, inscrições estadual e municipal, INSS e FGTS já registrados -, como regra geral, é possível vencer todas essas etapas num período de aproximadamente 40 dias. Pode acontecer antes, como pode se estender por mais tempo. Os fatores que levam a extensão desse prazo, normalmente estão ligados a algum tipo de problema com documentação.
É comum que durante o processo de abertura, haja algum problema porque um dos sócios participa ou participou de outra empresa que tem pendência junto ao governo. Haverá dificuldade em concluir a abertura.

Se a sua empresa precisa de licenças especiais, você ainda terá que esperar o prazo necessário para obtenção dessas licenças.

Abrir empresa em BH – Passo a passo para abertura de empresa

Para a abertura da sua empresa, seguem as seguintes etapas:

1) Contrato Social – elaboração – O Contrato Social deve ser elaborado com muito cuidado, para que não haja erros. Nele deve constar:o tipo da empresa – nome, endereço, atividade que realiza, entre outros detalhes;
● CNAE – é fundamental, pois ele influi diretamente na tributação da empresa, sendo decisivo em processos como licitações;
● descrição dos sócios – quem são e quais as atribuições de cada um;
● fechamento do capital social – total do investimento inicial na empresa e como cada sócio arcará com as despesas. É recomendável um investimento igual entre os sócios.

2) Registrar o Contrato Social no órgão competente – Nessa etapa é feito o registro do seu contrato e gerado o CNPJ da empresa.
Se for uma sociedade empresária, é feito na Junta Comercial local. Se for uma sociedade simples, no Cartório de Registro de pessoa jurídica e, em alguns casos, em outros órgãos.
Caso a sua empresa exerça uma atividade ligada a profissão liberal, antes do registro, deve ser feita a apresentação deste contrato para aprovação pelo seu conselho de classe.

3) Registro na Receita Federal – CNPJ – Feito o registro do contrato social, a etapa seguinte é a obtenção do CNPJ, que é o número de inscrição da sua empresa na Receita Federal.

4) Inscrição Estadual – Concomitante com a obtenção do CNPJ, é solicitada a Inscrição Estadual, que é também um registro feito na Secretaria de Fazenda do Governo do Estado onde a sua empresa estará atuando. É este registro que dará a autorização para a empresa comercializar ou industrializar produtos. Na maioria dos casos, o processo de Inscrição Estadual já está em conjunto com o CNPJ.

5) Registro na Prefeitura – Depois de obtida a Inscrição Estadual, solicitar a Inscrição Municipal, que é a inscrição da sua empresa na prefeitura da cidade onde ela estará estabelecida. Com a inscrição municipal você estará apto a prestar serviços. O objetivo é obter o número de identificação municipal. Isso nada mais é do que a permissão de funcionamento. Pode ser conhecida também como: Cadastro Mobiliário, Inscrição Municipal, CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário), Alvará, entre outras denominações que representam o mesmo significado, dependendo da aplicação e da localidade.

6) Cadastro em conselhos regionais em caso de profissões regulamentadas – Existem algumas atividades, chamadas de regulamentadas. As empresas que exercem essas atividades, precisam fazer a inscrição no seu respectivo órgão de classe para atuar. Alguns exemplos de órgãos de classe são: CRC/CFC (Conselho Regional/Federal de Contabilidade), CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), entre muitos outros.

7) Compra de certificado digital – Será necessária a compra do Certificado Digital E-CNPJ do tipo A1 para que todas as operações e obrigações acessórias possam ser entregues com agilidade e, em alguns casos, também para emitir notas fiscais pela plataforma. O Certificado Digital nada mais é do que um documento eletrônico. Ele contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de autenticidade. Funciona como uma espécie carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada através da internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar suas credenciais, comprovando suas identidades.

8) Registro no INSS e no FGTS – O passo seguinte é fazer o registro da sua empresa e de todos os responsáveis na Previdência Social, mesmo sem funcionários, e também no Fundo de Garantia.

9) Aparato Fiscal – na Prefeitura, solicitar autorização para impressão de notas fiscais.

10) Alvará de funcionamento e licenças obrigatórias, dependendo da atividade – algumas atividades dependem de licenças especiais. Se este for o seu caso, terminado o trabalho de criação da empresa, inicia-se o processo de licenças especiais, como por exemplo, a obtenção de licença da ANVISA para quem atua com produtos ligados a saúde; e outras licenças que sejam necessárias.

Concluída estas etapas, a sua empresa estará formalmente criada e pronta para começar as suas atividades de maneira plena!

Abrir empresa em BH – Importância do contador na abertura da empresa

É extremamente importante a contratação de um serviço de contabilidade para auxiliar na abertura da empresa. Um profissional da área será fundamental para ajudar na manutenção do seu empreendimento. Essa consultoria é extremamente necessária para as questões tributárias. Há empreendedores que iniciam enquadrando a empresa em regime tributário errado e pagando impostos desnecessários. Consulte sempre um contador, com sua experiência, ele dará agilidade ao processo e procederá do jeito certo.
Abrir empresa em BH – Conclusão
Para abrir uma empresa, você deve estar atento ao passo a passo. Trabalhar na legalidade é uma garantia a mais para os empresários e para os colaboradores. Todos ficam mais seguros e com garantias trabalhistas.
É extremamente importante obedecer a todas as etapas do processo de abertura de uma empresa, desse modo você conseguirá gerir o seu empreendimento de forma organizada e obter sucesso.

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Eder

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